A remuneração pelos serviços prestados será definida de acordo com o nível de complexidade e responsabilidade do serviço realizado, conforme os critérios abaixo:
Os pagamentos serão efetuados de forma única, até o quinto dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, de acordo com o nível atribuído ao serviço realizado no período. Podendo ser renovados de acordo com a demanda, com um período máximo de 3 meses (90 dias). O presente contrato segue a legislação trabalhista vigente, observando os direitos e deveres previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e demais normativas aplicáveis a contratos de prestação de serviços terceirizados, garantindo a conformidade com as disposições legais pertinentes.
A definição do nível de serviço será feita pela contratante, com base em critérios objetivos relacionados à complexidade, volume de trabalho, prazos e exigências específicas de cada serviço, sendo o Nível 5 reservado para os serviços mais complexos e de maior responsabilidade.
A remuneração poderá ser ajustada periodicamente, mediante acordo entre as partes, levando em consideração a evolução do serviço e as necessidades de ajuste de escopo ou complexidade.
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